Pontos como o limite de velocidade oferecido pelas empresas e melhor atendimento ao consumidor estão entre as propostas estipuladas pela agência de telecomunicações
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está preparando um conjunto de novas regras para as empresas que prestam serviços de acesso à Internet. O pacote inclui grandes instituições, como a Oi e a Telefônica. O novo regulamento tem como objetivo incentivar a competição e a entrada de novas operadoras no mercado. Entre as mudanças estão o limite máximo e mínimo de velocidade oferecida, o melhor atendimento ao cliente e os novos parâmetros para cancelamento e cobrança de contrato.
De acordo com a Anatel, a garantia da velocidade contratada é o objetivo principal da nova regulamentação. Boa parte dos clientes não tem disponível nem a metade da velocidade contratada pela operadora. Segundo informações do órgão de telecomunicações, o cliente, além de não poder utilizar aquilo que lhe foi prometido, raramente consegue reclamar. E este será um dos pontos principais a serem discutidos pela Anatel.
Outro aspecto que merece destaque é a implantação de um contrato de velocidade mínima e máxima, onde a conexão só poderá oscilar dentro desta previsão, não possibilitando ao consumidor navegar com velocidade abaixo da esperada.
Ainda nas propostas em estudo, haverá regras de atendimento ao cliente, normas para a solução de problemas, de cobrança e, principalmente, para o cancelamento do contrato. Segundo a Anatel, caso a empresa fornecedora do serviço descumpra qualquer uma das novas regras, estará sujeita a passar por processos administrativos e a receber multas.
Necessidade
Com cerca de 18 milhões de assinantes no País, a Internet banda larga se tornou um serviço essencial. A necessidade de regras como as citadas surgiu a partir das panes no serviço de banda larga Speedy, oferecido pela Telefônica, que desde o ano passado deixa, diariamente, milhares de pessoas sem acesso à Internet.
Em junho deste ano, as vendas do Speedy foram suspensas e somente em setembro foram liberadas. Contudo, a Anatel estabeleceu como prioridade interna a reformulação do regulamento e a definição de metas de qualidade para os serviços de Internet. De acordo com a empresa de telecomunicações, a nova proposta será encaminhada aos conselheiros da instituição para que, até o primeiro semestre do ano 2010, entre em vigor.
Outra medida estudada é o estímulo à competição, com exigências menores para empresas que atuam em cidades do interior. Com isso, a estimativa em um ano é que aumente para 3 mil empresas provedoras de acesso à Internet, contra somente as 1.467 existentes hoje, promovendo uma melhora nos serviços fornecidos pelas instituições.
Um fato interessante é a proibição do bloqueio a acessos a redes de trocas de arquivos e também o não-veto a utilização de programas para baixar vídeos, de comunicação instantânea ou de telefonia via Internet.
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